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Informação relativa à privacidade e ao tratamento de dados pessoais da AXA XL

  1. Responsável pelo tratamento
  2. Dados pessoais utilizados
  3. Dados pessoais recolhidos
  4. Categorias especiais de dados pessoais
  5. Fontes da informação recolhida
  6. Como são recolhidos os dados pessoais e para que finalidades são utilizados
  7. Os direitos dos titulares dos dados em relação ao seus dados pessoais
  8. Decisões automatizadas
  9. Compartilhamento de informação
  10. Segurança e Conservação da Informação
  11. Transferência Internacional de Dados
  12. Informação Confidencial Não Pessoal
  13. Alterações à Política

 

A AXA XL, em conjunto com outros membros do seu grupo, incluindo os enumerados em https://axaxl.com/insurance/about-us/our-companies e https://axaxl.com/reinsurance/about-us/our-companies estão empenhados no cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados. A presente informação relativa à privacidade e ao tratamento de dados pessoais descreve a forma como a AXA XL recolhe, utiliza, compartilha e protege os dados confidenciais, pessoais e não pessoais, quando presta serviços no âmbito de seguros e resseguros. Também descreve as opções do titular dos dados relativamente à utilização, acesso e correção dos seus dados pessoais. Os dados pessoais são informação, ou uma combinação de fragmentos de informação, que permitem com caráter de razoabilidade proceder à identificação do titular dos dados.

1. Responsável pelo tratamento dos seus dados pesssoais

XL Insurance Company SE

AXA XL – Uma divisão da AXA

8 St Stephen's Green
Dublin 2
D02 VK30
Irlanda
Tel.: +353 1 607 5300
Fax: +353 1 607 5333
Internet: https://axaxl.com

Contate o nosso Responsável pela Proteção de Dados

Se tiver dúvidas sobre o seus direitos, ou preocupações relativamente à forma como as suas informações pessoais foram utilizadas, enttre em contato com o Encarregado da Protecção de Dados em dataprivacy@axaxl.com

Estamos empenhados em trabalhar com você, para obter uma solução justa de qualquer queixa ou preocupação sobre privacidade. Se, no entanto, considerar que não pudemos ajudar com a sua queixa ou preocupaçao, tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de protecão de dados relevante.

2. Os dados pessoais utilizados

No âmbito da atividade seguradora e de resseguros, a AXA XL necessita de obter informação acerca das pessoas cobertas pela apólice de seguro, dos beneficiários da mesma, das pessoas que apresentaram pedidos de indenização ao abrigo de uma apólice de seguros ou de pessoas envolvidas num sinistro que dê origem a um pedido de indenização de seguro. Necessita desta informação para poder avaliar os riscos associados à prestação do serviço de seguro ou de resseguro num determinado bloco de apólices de seguros e para administrar e gerir os seus produtos e serviços. A presente informação relativa à privacidade e ao tratamento de dados pessoais aplica-se a qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam tratados pela AXA XL no âmbito da prestação dos serviços (cada um deles denominados "titular dos dados" ou "você")

O responsável pelo tratamento dos dados é:
XL Insurance Company SE
AXA XL – Uma divisão da AXA
8 St Stephen's Green
Dublin 2
D02 VK30
Irlanda
Tel.: +353 1 607 5300
Fax: +353 1 607 5333
Internet: https://axaxl.com

Informações de contato do Responsável pela Proteção de Dados

A AXA XL designou um Responsável pela Proteção de Dados (RPD). Caso o titular dos dados pretenda contatar o RPD da AXA XL em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo através do envio de carta por correio, acrescentando “Responsável pela Proteção de Dados” ou “RPD” ao endereço indicado acima, ou por e-mail, enviando para o seguinte endereço: legalcompliance@axaxl.com

A AXA XL pode estar obrigada por lei a recolher determinados dados pessoais acerca do titular dos dados, ou em consequência de qualquer relação contratual que tenha com o mesmo. A falta de fornecimento desta informação poderá impedir ou atrasar o cumprimento destas obrigações. No momento da recolha de informação, a AXA XL informará o titular dos dados sobre se determinados dados são obrigatórios e quais as consequências se não facultar os mesmos.

3. Dados pessoais recolhidos

O tipo de informação que a AXA XL poderá recolher e tratar acerca do titular dos dados vai depender do tipo de seguro que é oferecido ou subscrito. Poderá incluir qualquer dos seguintes dados (quando permitido por lei):

  • Dados Pessoais: Nome, idade, gênero, data de nascimento, fotografias, estado civil, nacionalidade, altura e peso, atividades e hobbies;
  • Informação de identificação e dados de registo criminal: A identificação emitida pelo Estado, carteira nacional de habilitação, carteira de identidade (ou outro número local equivalente), registro de antecedentes criminais (apenas quando for legal a recolha desta informação);
  • Informação de Contato: Endereço, número de telefone e endereço de email;
  • Informação acerca da sua família e habitação: Histórico de saúde familiar ou de comorbidades, número de filhos e respectivos nomes, idade e gênero das crianças, tipo de habitação, renda familiar, avaliação da casa e demografia familiar;
  • Informação relativa ao emprego e experiência profissional: O histórico laboral, função, vencimento, opções de benefícios de emprego, formação acadêmica e quaisquer licenças e qualificações profissionais;
  • Informação Financeira: Detalhes relativos à conta bancária, rendimento anual, investimentos/poupanças, Número de Identificação Fiscal, histórico de crédito e histórico de transações;
  • Informação destinada ao exercício da atividade de negócio da AXA XL: Informação relativa à subscrição de produtos de seguros, bem como gestão e tratamento de pedidos de indenização de seguro, como registos de seguros anteriores e histórico de indenizações, serviços relacionados aos negócios da AXA XL e com as suas transações comerciais ou relacionamento com a organização.

Da informação que recolhemos acerca do titular dos dados, poderemos também calcular ou obter informação adicional como notações de risco.

Também poderemos coletar dados automaticamente dos dispositivos que você utiliza para acessar o nosso website, o que poderá ocorrer por meio de cookies ou tecnologias similares, conforme explicada na “Política de Cookies” também disponível em link separado.

Algumas destas informações são geradas através da criação de perfis (ver a seção infra em "Utilizamos os dados pessoais para criar perfis e para a tomada de decisões automatizadas?")

4. Categorias especiais de dados pessoais")

Algumas categorias de informação que recolhemos são categorias especiais de dados pessoais (por vezes referidos como "dados pessoais sensíveis"). Entre estes, inclui-se:

  • Os registros de saúde (como o histórico médico, resultados de testes genéticos e informação genética, histórico de prescrição médica, certificado de óbito e relatórios sobre diagnósticos médicos, análises e tratamentos);
  • Informação biométrica (foto de ID, impressão digital e impressão de voz);
  • Histórico médico familiar;
  • Informação acerca das características pessoais e dados sensíveis, como a origem racial ou étnica, orientação sexual, saúde física ou mental, e informação genética;
  • Filiação em associação profissional ou sindical.

A AXA XL também poderá recolher informação acerca de condenações ou registros criminais, quando tal seja legalmente admissível.

5. Fontes da informação recolhida

A AXA XL recolhe dados pessoais diretamente do titular dos dados quando o mesmo voluntariamente fornece essa informação, por exemplo, quando envia formulários para ser avaliada a sua subscrição de produtos de seguros ou quando contata a AXA XL.

A AXA XL também recolhe os dados pessoais a partir de uma variedade de fontes:

  • A partir de outras companhias de seguros com as quais trabalha;
  • A partir de outros resseguradores e retrocessionários;
  • A partir de gestores de sinistros de terceiros que estejam envolvidos em um pedido de indenização ou que apoiem a AXA XL na investigação ou tratamento de um pedido de indenização, incluindo testemunhas e pessoas que recolham dados externos relativos aos sinistros e peritos;
  • Dos parceiros de negócio com quem trabalha para fornecer produtos de seguros;
  • A partir de fontes públicas, como bases de dados públicas (quando permitido por lei);
  • A partir de corretores de seguros ou outros intermediários
  • A partir de terceiros responsáveis pela entrega à AXA XL de documentos comprobatórios de uma determinada situação jurídica ou de um evento;
  • A partir de prestadores de serviços de saúde;
  • De instituições financeiras;
  • A partir de plataformas de processamento de pensões;
  • De pessoas a quem o titular dos dados possa estar associado (por ex. titulares de contas conjuntas, trabalhadores ou administradores de empresas, familiares, etc.).

Ocasionalmente, a AXA XL poderá recolher dados pessoais a partir de terceiros, em particular junto de fontes públicas, regulatórias e autorizadas como entidades reguladoras, entidades de auto-regulação da indústria ou de outros registos públicos disponíveis. Isso acontecerá mais frequentemente quando a AXA XL se encontrar obrigada a cumprir obrigações legais relativas à lavagem de dinheiro e a outros crimes financeiros. Quando adequado, nestas circunstâncias, a AXA XL notificará o titular dos dados acerca de suas fontes ou procurará obter o seu consentimento para a utilização, quando obrigatório, nos termos legais.

6. Como são recolhidos os dados pessoais e para que finalidades são utilizados

A AXA XL utiliza os dados pessoais dos titulares dos dados para:

  • Prestar serviços e cumprir com suas obrigações contratuais para com o titular dos dados e para com terceiros;
  • Analisar, tratar e gerir pedidos de indenização;
  • Realizar análises de dados, o que auxilia a avaliar adequadamente os riscos, o preço dos produtos e a melhora dos serviços prestados;
  • Auxiliar a evitar e detectar fraudes, lavagem de dinheiro, terrorismo e outros crimes;
  • Ajudar a desenvolver novos serviços e a melhorar os existentes;
  • Operar e expandir suas atividades de negócio;
  • Realizar verificações de referências, quando necessário;
  • Executar atividades administrativas relacionadas aos seus serviços;
  • Exercer, defender e proteger seus direitos ou os direitos de terceiros;
  • Cumprir obrigações legais e cooperar com entidades reguladoras a que esteja sujeita;
  • Investigar e desenvolver novos produtos de seguros;
  • Auditar a atividade de negócio;
  • Com finalidades de marketing, quando consentidas nos termos legais.

A AXA XL sempre terá embasamento legal para o tratamento dos dados pessoais dos titulares destes. Na maior parte dos casos, será um dos seguintes:

  • Para completar verificações pré-contratuais, a fim de garantir que é avaliada a sustentabilidade, para os produtos de seguros que oferece;
  • Para cumprir as suas obrigações contratuais em relação ao titular dos dados, por exemplo, para lhe prestar os serviços solicitados e para assegurar que as faturas são pagas adequadamente. A falta de fornecimento desta informação poderá impedir ou atrasar o cumprimento destas obrigações contratuais;
  • Para cumprir as suas obrigações contratuais, como auditorias jurídicas e obrigações de reporte, bem como para responder à pedidos vinculativos dos reguladores, autoridades policiais ou outras autoridades governamentais;
  • Atender seus interesses legítimos, especificamente para melhorar os seus serviços, para garantir que pratica os preços adequados para os seus produtos, para gerir riscos, a eficiência do seu negócio, efetuar auditorias e manter registos rigorosos. Ao lidar com dados pessoais para atender seu interesse legítimo, a AXA XL procura sempre ponderar este interesse com os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados e implementar sólidas salvaguardas para assegurar a proteção da sua privacidade;
  • Para exercer seus direitos legais quando necessário, especificamente para detectar, prevenir e responder à pedidos de indenização fraudulentos, à infrações de direitos de propriedade intelectual ou a infrações legais;

Se for necessário proceder ao tratamento de dados pessoais sensíveis para uma das finalidades enumeradas acima, a AXA XL apenas o fará na medida em que uma das opções seguintes for aplicável:

  • Se tiver obtido o consentimento explícito do titular dos dados;
  • Se necessitar de tratar os dados pessoais sensíveis para propor ou contestar uma ação judicial, ou exercer um direito sob ele;
  • Se for necessário processar dados pessoais sensíveis por motivos relacionados ao interesse público, por exemplo, para evitar ou detectar atos ilegais ou fraudulentos, ou com finalidade relacionada à seguros;
  • Se porventura se encontrar, de outra forma autorizada, nos termos da legislação local, a processar dados pessoais sensíveis.

A AXA XL poderá obter o consentimento do titular dos dados para recolher e utilizar determinados tipos de dados pessoais quando, nos termos legais, for obrigada a fazê-lo (por exemplo, no âmbito das suas atividades de marketing direto, relativamente a cookies e tecnologias de rastreamento, ou quando proceder ao tratamento de dados pessoais sensíveis). Se a AXA XL solicitar o consentimento do titular dos dados para o tratamento dos mesmos, o titular poderá revogar o mesmo a qualquer momento, contatando a AXA XL através do endereço indicado no final da presente informação relativa a privacidade e ao tratamento de dados pessoais.

7. Direitos dos titulares dos dados relativamente aos seus dados pessoais

O titular dos dados tem certos direitos em relação aos aos seus dados pessoais, nos termos da legislação local. Entre estes, incluem-se os seguintes:

  • De acesso aos seus dados pessoais;
  • De retificação da informação sobre o titular dos dados;
  • À exclusão dos seus dados pessoais;
  • À limitação da utilização, pela AXA XL, dos seus dados pessoais;
  • De oposição à utilização dos seus dados pessoais;
  • A receber sua informação pessoal num formato eletrônico, e a transmitir a mesma à terceiros (direito à portabilidade);
  • De apresentar reclamação a uma das seguintes autoridades de controle:

Autoridade de controle principal:
Comissão de Proteção de Dados
21 Fitzwilliam Square South
Dublin 2
D02 RD28
Irlanda

Autoridade de controle local:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”)
Praça dos Três Poderes - Brasília (DF) - Palácio do Planalto, Anexo I, Ala B, Sala 101T
+55 (61) 3411-5961
anpd@anpd.gov.br
https://www.gov.br/anpd/pt-br
Brasil

Caso deseje esclarecer qualquer questão ou exercer os referidos direitos, o titular dos dados poderá contatar a AXA XL através dos contatos acima indicados. A AXA XL recomenda que o titular dos dados entre em contato para atualizar ou corrigir os seus dados pessoais se os mesmos sofrerem alterações ou se a informação pessoal for imprecisa.
A AXA XL entrará em contato com o titular dos dados se necessitar de informação adicional da sua parte, para poder, assim, retornar suas solicitações

8. Decisões automatizadas

A forma como a AXA XL analisa os dados pessoais para finalidades como avaliação do risco ou prevenção de fraude, poderão envolver a criação de perfis, o que significa que a AXA XL poderá tratar os dados pessoais dos titulares, utilizando software que permita avaliar os seus aspectos pessoais ou prever riscos e resultados. A AXA XL também poderá utilizar a criação de perfis, ou não, para utilizar exclusivamente meios automatizados, visando tomar decisões acerca do titular dos dados que estejam relacionadas com as finalidades para as quais a AXA XL presta serviços de seguros. Este processo é conhecido como "tomada de decisão automatizada" e apenas é permitido quando a AXA XL tiver fundamento legal para este tipo de tomada de decisão.

A AXA XL poderá tomar decisões automatizadas acerca do titular dos dados:

  • Quando essas decisões forem necessárias para celebrar um contrato. Por exemplo, poderá decidir não prestar um serviço de seguro, ou poderá decidir quais os tipos de seguro que são adequados ao titular dos dados, ou quanto deverá a AXA XL cobrar-lhe pelos seus produtos com base no histórico de crédito do titular dos dados e outras informações financeiras coletadas sobre o mesmo;
  • Quando essas decisões forem exigidas ou autorizadas por lei, por exemplo, para efeitos de prevenção de fraudes;
  • Quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para a tomada de decisão automatizada;

Com relação aos requisitos e limitações legais, o titular dos dados poderá contatar a AXA XL para solicitar mais informação acerca da tomada de decisão automatizada, opor-se à utilização da tomada de decisão automatizada, ou solicitar a revisão de uma decisão tomada de forma automatizada por um ser humano.

9. Compartilhamento de informação

A AXA XL poderá partilhar os dados pessoais do titular dos dados com terceiros nas seguintes circunstâncias:

  • Com empresas do grupo AXA XL. A AXA XL opera como um negócio global, motivo pelo qual poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com empresas do grupo, que poderão utilizar esta informação para as finalidades descritas no presente arquivo de informação sobre privacidade e tratamento de dados pessoais;
  • Companhias de seguros, agências de subscrição (coverholders), intermediários, instituições financeiras, retrocessionários e parceiros de negócio. A AXA XL poderá compartilhar os dados pessoais do titular dos dados com companhias de seguros, intermediários, instituições financeiras, retrocessionários e parceiros de negócio que utilizam os dados pessoais em conexão com a prestação de serviços de seguro e tratamentos de pedidos de indenização. Por exemplo, a AXA XL poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com outros negócios de resseguros com vista à regularização de pedidos de indenização;
  • Prestadores de Serviços. A AXA XL poderá compartilhar os dados pessoais com prestadores de serviços que prestam serviços à AXA XL, ou que realizam outras operações comerciais, como prestadores de serviços de TI e de análises, entidades de serviços atuariais, auditores e assessores;
  • Qualquer agência policial, tribunal, entidade reguladora, órgão governamental ou profissional. A AXA XL poderá compartilhar a informação pessoal com estas partes, quando considerar que se faz necessário, com vista ao cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou de outra forma, visando proteger os direitos da AXA XL ou de terceiros;
  • Compradores de ativos. A AXA XL poderá compartilhar os dados pessoais do titular dos dados com qualquer terceiro que compre, ou para o qual transfira a totalidade ou uma parte substancial de todos os seus ativos e negócios. Em caso de ocorrência dessa venda ou transmissão, a AXA XL envidará esforços razoáveis para assegurar que a entidade para a qual efetuar a transferência dos dados pessoais os utilizará de forma consistente com a presente informação relativa à privacidade e ao tratamento de dados pessoais;
  • Empresas clientes. A AXA XL poderá partilhar os dados pessoais com a empresa ou entidade empregadora do titular dos dados em determinadas circunstâncias, por exemplo, se a empresa tiver um produto de seguros da empresa com a AXA XL e se o titular dos dados apresentar um pedido de indenização sob esse produto;

Porque a AXA XL opera como parte integrante de um negócio global, os destinatários mencionados acima poderão estar localizados fora da jurisdição em que está situada a AXA XL (ou no qual prestaserviços). Deverá ser consultada a seção abaixo sobre "Transferência Internacional de Dados" para mais informações.

10. Segurança e Conservação da Informação

A AXA XL implementa medidas técnicas e organizacionais para assegurar um nível de segurança adequado ao risco em relação aos dados pessoais que trata. Estas medidas destinam-se a assegurar a integridade e confidencialidade contínua dos dados pessoais. A AXA XL avalia estas mediadas com regularidade para garantir a segurança do tratamento.

A AXA XL conservará os dados pessoais enquanto mantiver uma relação com o titular dos dados, e por um período posterior, em conformidade com a sua Política de Gestão de Registos Global.

11. Transferência Internacional de Dados

Nos casos em que transferirmos dados pessoais para empresas e prestadores de serviços da AXA XL localizados fora da República Federativa do Brasil (RFBR), proporcionamos salvaguardas para garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais, ao enquadrarmos a transferência através das (i) Cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, ou (ii) de Regras Empresariais Vinculativas, nas situações em que os seus dados pessoais forem transferidos para outras entidades do Grupo AXA XL.

12. Informação Confidencial Não Pessoal

As disposições das secões 4 e 5 da presente informação relativa à privacidade e ao tratamento de dados pessoais também se aplicam à informação confidencial não pessoal que a AXA XL mantenha sobre o titular dos dados.

13. Alterações à Política de Privacidade

O titular dos dados poderá solicitar à AXA XL uma cópia da presente informação referente à privacidade e ao tratamento de dados pessoais utilizando as informações de contato indicadas acima. Periodicamente, a AXA XL poderá alterar ou atualizar a presente informação referente à privacidade e ao tratamento de dados pessoais. Se, porventura, forem alteradas as informações relativas à a privacidade e ao tratamento de dados pessoais, a AXA XL notificará o titular dos dados quanto às alterações feitas. Quando as alterações à presente informação relativa a privacidade e ao tratamento de dados pessoais tiverem um impacto substancial na natureza do tratamento, ou de outra forma tiverem um impacto substancial sobre o titular dos dados, a AXA XL dará oportunidade ao titular dos dados para exercer os seus direitos com antecedência razoável (por ex., para se opor ao tratamento).